# Registro público: TJGO — 00125248220198090116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01fc406bc00f8b06f192c9403c1ba66974746bacc405b8aff4b8c3236bbf117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-03-07T18:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-07T18:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-09T17:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T17:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T18:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T10:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T18:59:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-07-20T23:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T17:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T18:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T18:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T18:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-13T17:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-17T11:06:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-06-20T16:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-21T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-19T17:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-21T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-09-29T14:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T14:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-03T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-07T18:11:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-06-10T13:59:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-07-09T17:59:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-09T18:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-14T14:24:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-07-14T18:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-14T18:57:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-14T18:59:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-15T13:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-30T17:19:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00092097820168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001524920248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958284/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJAP — 00029585520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955228/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMG — 00092512920208130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001241420208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270630/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJPR — 00000080720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPI — 00001476520188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS