# Registro público: TJGO — 00126487120178090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-26T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-26T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-26T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T17:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-17T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-17T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-22T23:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-13T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-14T13:51:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-06-21T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-21T16:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-30T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-13T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-09-24T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-09-24T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-09-27T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-04T18:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-04-28T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-06-09T10:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-13T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-13T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-18T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-18T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-02T14:39:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-09-08T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-10-31T10:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-10-31T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-11-29T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-02-09T11:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-08-26T14:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-11-21T19:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-11-22T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-12-02T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-12-04T16:27:37.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-05-06T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-05-06T13:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-05-12T12:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88139", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-04 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00025249520148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [STJ — 00005122620148240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810740/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00011095120128070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJES — 00001849720188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAM — 06337518420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392017/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08006191620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02006347820238060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [STJ — 00002467220118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344330/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)