# Registro público: TRT4 — 00006035820125040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dfc3d64110210d8af5cd4496d0dadfec7dcef4484ec6b63e8451c35afdeecae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Gratificação de Função | Gratificação Semestral | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Integração em Verbas Rescisórias | Licença Prêmio | Plano de Cargos e Salários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dfc3d64110210d8af5cd4496d0dadfec7dcef4484ec6b63e8451c35afdeecae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-09-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-09-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-09-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/296`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T12:49:04\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dfc3d64110210d8af5cd4496d0dadfec7dcef4484ec6b63e8451c35afdeecae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004962920125200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005334620155020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT23 — 00002120320135230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00012857420105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13912, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008174220115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13912, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008077720115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13912, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006342620125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003313520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 551acf29e8dec5bf63ce66d68cd4bfa7a83b472cccaa1945ca05a52039eddb0c
- **SHA-256 do registro documental:** 8dfc3d64110210d8af5cd4496d0dadfec7dcef4484ec6b63e8451c35afdeecae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006035820125040732 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Gratificação de Função | Gratificação Semestral | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Integração em Verbas Rescisórias | Licença Prêmio | Plano de Cargos e Salários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dfc3d64110210d8af5cd4496d0dadfec7dcef4484ec6b63e8451c35afdeecae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8dfc3d64110210d8af5cd4496d0dadfec7dcef4484ec6b63e8451c35afdeecae
- **SHA-256 do comentário:** c594b20343af3f5652540db36ad56929ab6dc8fed7ba0455d534db15d74cb73a