# Registro público: TST — 00004607720135090673

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 757c53d3040642a73d990cdcbedde70e16292be1f1329bb1f2449f84b71d9e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T09:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-13T09:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-04T08:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-11-04T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-01-23T19:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-03-12T14:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-10-06T20:53:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-30T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T11:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T14:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-12 no assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005220720115090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398635/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 02431008919975090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183174/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00005294220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TST — 00001933520125150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344246/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT5 — 00000646420175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO