# Registro público: TRE-MG — 06000011320206130244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374423/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d444b2aaa2e5860619420ac987f71764de0d7c63f66424bb43c15d41a3c12df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T19:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-03-18T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-04-13T14:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-18T18:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-19T14:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-03-30T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-17T18:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-02-10T19:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-03-26T15:31:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-17T18:09:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-19T14:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-19T14:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}
- 2020-11-19T14:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15912", "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000409020206240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955812/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000523120196140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000010820266220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384754/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000011120206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374499/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MT — 06000244320256110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437043/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000112020206130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995949/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000358820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995319/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000379320266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 244ª Zona Eleitoral - Salinas / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu