# Registro público: TJMT — 00001994720208110096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4259d87a7b39f4014b0406c6fdf9c00acf35b0547c2e210201536e0de2a5d11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T15:55:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-09-10T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-09-15T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2022-04-18T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2022-04-18T16:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-03-04T18:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-03-17T09:19:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}
- 2020-09-15T13:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8109", "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002295120198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144119/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00003436420158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138084/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJAP — 00032013820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136542/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00236514920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135909/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00200444620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJES — 00001576020188080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133895/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / 2ª VARA - IUNA
- [STJ — 00003589720188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003585920188100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413653/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES