# Registro público: TRT17 — 00001274520165170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Colatina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3155029b1035183391effe0fba39a9eea38cd3573b92df367c71c78f5bda7ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T12:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-29T15:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-13T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-13T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-23T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-07T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T09:11:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-16T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-26T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-26T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-27T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-06T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-06T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T18:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-22T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-22T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-05T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-14T13:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-14T13:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-25T13:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-25T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-09T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-13T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T16:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-26T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2017-10-26T20:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2018-02-06T18:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T18:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T18:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T18:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003152320135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13748, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005120720115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 13748, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13748, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00241344420175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001044220175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13993, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT12 — 00000886620195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 13748, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13748, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000305520135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas