# Registro público: TJRS — 00145518320088210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee360ac4b9bf219654cd0c235414998672e207ec888d12ebb3a541368e1d0d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Reativação (TPU 849)
> **2011-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-05T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-26T11:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T13:36:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-29T14:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T14:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00760014720098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPB — 00006046420148150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00002648320118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRS — 00155160820148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00215512820078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00002621620118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00002172620018110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSC — 03003671520148240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Itapiranga