# Registro público: TJRS — 00170111920038210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d14143ba1f24075140003515cffac9b1e7fd61da8118b3e2150ec10d41e6fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-23T13:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-20T15:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T15:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-27T08:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-20T10:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-25T10:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-30T16:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-31T18:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-03T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T09:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T18:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T10:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T12:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T09:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T14:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T17:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T10:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T09:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034311920038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00034814520038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00033316420038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 19ª - Brasília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 7d14143ba1f24075140003515cffac9b1e7fd61da8118b3e2150ec10d41e6fc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)