# Registro público: TJRJ — 00014726920218190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 088bdfd56b2fa0d84590ff453c078356059d4c0c1076c0ce69a5a85f009f887c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T10:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-19T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-01T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T11:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-16T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T10:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-21T10:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T15:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T09:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-23T15:52:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-07-19T10:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-07T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-08-09T16:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-09T16:12:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-10T16:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T17:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-12T12:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-20T16:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-01T08:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-18T18:20:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-18T18:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T18:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T18:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-11T13:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T16:26:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-13T16:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T10:36:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-07-28T14:43:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T14:43:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T14:44:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-02T14:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T14:43:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T14:43:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-20T09:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T10:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-20T10:01:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-20T10:01:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T10:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-26 para o assunto oficial «Crédito Complementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 no assunto oficial «Crédito Complementar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00379472620188190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377345/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00013282520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021524/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00196134020208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377334/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA