# Registro público: TJRJ — 00043180720228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f4ca614cc4d91144ecf5467819ba629c1a82482f7ed54e487892c75ad51d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-03-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-03-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T13:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-30T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T13:27:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-15T18:17:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-02T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T19:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-23T19:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T20:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T20:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T15:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-03T16:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T13:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-19T15:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T12:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-04T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-04T19:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-15T18:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-15T18:26:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-18T12:23:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T12:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T12:59:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T09:36:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-14T14:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-14T14:13:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-14T14:13:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T14:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-21T14:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-23T14:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-13T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-03T16:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T15:31:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-04T15:31:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-04T15:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-04T15:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-01 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00032323520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00041709320228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00122871020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS