# Registro público: TRE-AL — 06003146420246020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f48395c26aa28eedc1e3fa69cf95534dac6ca8bb202d1e396af8c29b353413e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T19:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-07T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-13T23:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-15T20:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-16T10:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-23T20:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-07T13:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-08T11:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-09T09:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-14T12:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-16T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-21T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-21T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-21T14:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-21T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-24T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-24T13:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-24T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-06T19:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-08T11:10:16.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-09-08T11:10:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-21T13:46:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-21T13:46:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-24T13:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2024-09-24T13:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004592420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030206/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002846420206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025851/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-TO — 06009541920206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002794220206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022657/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-CE — 06001166620226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021530/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004674520246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003337220246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004810820206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 0 Relatoria Juiz de Direito 1