# Registro público: TRT3 — 00000998620105030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 656f3c4abf9c9495dd194f31600408f9f7e8c62585586de33cee568033bffeff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004712320145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001033920245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13749, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00001892820155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000275320105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001245820135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13995, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS