# Registro público: TJAM — 06047083420158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbee5cef761dabcd456a3e7e4c4c2a305ad40a52aeb02805a86dc149bac6067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T17:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-19T17:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-04T08:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-09T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-09T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-16T14:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-16T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-17T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-24T11:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-01T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-01T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-01T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-01T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-08T16:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-23T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T08:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-26T11:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-03T12:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-17T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-23T08:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T08:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-24T08:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-14T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-14T14:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-14T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-14T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-19T08:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-19T08:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-19T09:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-19T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-22T09:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-22T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-29T08:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-29T08:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-29T11:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-29T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-01T08:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4799", "nome": "20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-11-14 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-11-29 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 no assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06167354920158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350174/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4854, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02013935220138040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300083/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06039210520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325314/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4854, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00087900820178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00087892320178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00093160920168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMA — 00002163620168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES