# Registro público: STJ — 00002519420168180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532dbd23077a64e1b0cd5f5d8396040b9002d3eba70720683d3a4692c95a8079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T11:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-10-02T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-11-28T06:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-11-28T08:02:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2024-11-28T08:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2024-12-13T20:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-25T17:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-07-01T09:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2024-09-27T09:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2024-11-28T06:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-11-29T05:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-16T17:10:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-29T06:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2024-11-27T22:50:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-11-27T22:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-11-28T02:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-16T17:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-17T01:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-18T03:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-25T17:01:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-25T17:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-26T01:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00001473620198250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030875/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00072245120198160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574662/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002861420188160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704073/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001890720158180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPE — 00000301920198172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037513/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001839620168180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970059/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00184826320118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara de Família, Sucessões e Cível