# Registro público: TRE-PB — 06001386020226150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f3baa4e2b9aa6e5e09d22ad96f7e8dc1330b815b0dd6cbd7b0ae2f4e87ad71d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T13:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-01-18T10:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-02-23T09:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-02-10T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-04-10T07:50:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2022-12-12T13:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-02-07T10:52:06.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-02-07T10:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-04-11T08:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-04-11T08:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:13\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221212130631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f3baa4e2b9aa6e5e09d22ad96f7e8dc1330b815b0dd6cbd7b0ae2f4e87ad71d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000116320266130853](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007953/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-PB — 06002512220206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-MG — 06000086420226130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598462/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000526520226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801763/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000067520246160708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298042/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-PR — 06000030920216160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881166/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-PB — 06001500920216150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578101/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06000377520246150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB