# Registro público: TJMT — 00000252119978110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b15948680710f468a5d96216351fb9e76107a3594e868cc565775d7adadaaf1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 413
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-05T13:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1999-07-08T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-09-30T15:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-09-30T17:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-11-08T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-08T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-16T14:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-16T15:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-08-28T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-28T18:36:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-05T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-24T14:33:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-10-19T18:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-19T19:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-22T11:13:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-10-23T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-31T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-12T08:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-14T13:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-29T18:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-10T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-12T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-12T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-04T17:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-09-11T18:58:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-09-16T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-20T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-19T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-19T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-28T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-02T14:49:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-06-03T13:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-03T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-18T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-11T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2010-02-11T12:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2010-04-14T16:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 413 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005078120135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009873620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001986920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005113820135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005044120115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00223279220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00223388120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TST — 00012461420145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES