# Registro público: TJRJ — 00586355519898190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c7e73a2b417f068d50ef88fec387538f0a072cf308fcc698a58f3fd9816ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-25** — Provisório (TPU 245)
> **2008-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2008-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1998-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1999-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1999-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1999-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2000-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1c7e73a2b417f068d50ef88fec387538f0a072cf308fcc698a58f3fd9816ede.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2006-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2006-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2006-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2006-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2006-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2007-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2007-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2007-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2007-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2007-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2007-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2008-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2008-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2008-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2008-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-20T12:23:13\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1c7e73a2b417f068d50ef88fec387538f0a072cf308fcc698a58f3fd9816ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00203909619948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00525532420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381282/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJSE — 00011856920138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / POÇO REDONDO
- [TJRJ — 00180315219898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TST — 02807008620055020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291697/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00002651720078180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRO — 00082768520108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290064/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJRR — 08046608920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289899/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd
- **SHA-256 do registro documental:** a1c7e73a2b417f068d50ef88fec387538f0a072cf308fcc698a58f3fd9816ede
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00586355519898190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1c7e73a2b417f068d50ef88fec387538f0a072cf308fcc698a58f3fd9816ede.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1c7e73a2b417f068d50ef88fec387538f0a072cf308fcc698a58f3fd9816ede
- **SHA-256 do comentário:** 3bf5db6aba39e7418906faa4f9ecc0dae2e6018b0a5b7087c38c7730ff21ba3e