# Registro público: TRT16 — 00161678320255160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16cbd4ceb9f69aa9489e856c0b022f0d844d2d865b97d2436e1972e78ecf1485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Morte

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:53:46\.340387922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205164141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16cbd4ceb9f69aa9489e856c0b022f0d844d2d865b97d2436e1972e78ecf1485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001154920245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384372/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT13 — 00002929220225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT14 — 00001477620215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374319/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002714920165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366712/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001141120245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356172/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001000820255110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046036/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00001130820245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290352/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000056720215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166957/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Vitória