# Registro público: TRE-MT — 06000017720216110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03f9843636557e7b38028b08bbfa73af24433d6f83b3c3120e22c69dd67c328e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Candidatura Fictícia | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-01T04:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T22:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-21T18:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-22T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T22:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-03T14:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-13T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T12:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T13:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T17:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T02:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T02:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-28T02:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T02:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T02:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T02:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T02:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T02:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T14:25:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-01T04:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T11:06:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-01-22T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T11:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:52\.839337347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-01T04:38:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03f9843636557e7b38028b08bbfa73af24433d6f83b3c3120e22c69dd67c328e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003253420246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433190/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 12597, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003244920246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425536/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 12597, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003261920246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425459/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 12597, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000034720216110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756526/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000026220216110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740950/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000017820216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759708/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06000018120216020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397806/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-SE — 06000044620216250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338070/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL