# Registro público: TRF5 — 05095341320184058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43b841e2a0413ffaae5dbf3ccc0ff5161f4a25b41eef849565fff4a2631666e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-02-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-13** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T12:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-25T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-25T10:23:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-16T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-12T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-16T18:04:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-05T10:41:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-13T14:43:31.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-10-24T20:56:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-25T10:15:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-02-20T15:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T11:30:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-09-01T15:50:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-02-19T16:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c43b841e2a0413ffaae5dbf3ccc0ff5161f4a25b41eef849565fff4a2631666e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:31\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c43b841e2a0413ffaae5dbf3ccc0ff5161f4a25b41eef849565fff4a2631666e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05095191120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001083020204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193184/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJES — 00002056420168080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TRF5 — 05084902220194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351557/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000301420148160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00046440720188260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299070/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJSP — 00020076420198260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299039/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJSP — 00043950320208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299025/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01 CIVEL DE BIRIGUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ab7648b206d527af6ded3c1415455f559a139e78498018bf084933d6837b0ab
- **SHA-256 do registro documental:** c43b841e2a0413ffaae5dbf3ccc0ff5161f4a25b41eef849565fff4a2631666e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05095341320184058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c43b841e2a0413ffaae5dbf3ccc0ff5161f4a25b41eef849565fff4a2631666e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c43b841e2a0413ffaae5dbf3ccc0ff5161f4a25b41eef849565fff4a2631666e
- **SHA-256 do comentário:** b938d5927ddaa5a2a104727d750dc525279936ea41c15737605a2c628a71c3eb