# Registro público: TRT3 — 00001002120155030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 804379726b7814c3012f8e1356695fcd82b9db1ffcde2cb46bc1966b41cd9d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-11T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-12T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T01:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-08T01:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-06T20:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T01:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-20T01:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-19T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T14:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T14:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-18T11:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-11T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-11T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-07T01:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-07T01:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T20:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T01:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T01:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T14:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-26T19:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-14T18:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T01:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-07T01:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-06T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-02T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T07:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T12:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-31T09:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2016-02-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2016-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000381820135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00162302220175160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT5 — 00000444220195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT8 — 00000993820195080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT22 — 00002934920135220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT16 — 00161675520215160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz