# Registro público: TJAM — 02181627320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d2569f9c6b4d04c03dcaa4a664b7b7e13a9d19dab32e2e88295a74d80b3842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T10:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T12:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T14:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T15:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T13:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-19T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T07:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T11:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-27T09:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-31T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T15:35:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-09-08T08:38:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-09T09:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-15T20:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-18T06:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-26T18:53:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-07-27T06:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T07:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-25T07:05:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-24T11:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-14T09:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-27T09:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-27T18:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-28T11:16:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-11-01T23:00:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-03T14:45:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-07T13:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 00050419520108060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPA — 00003336320078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003318320138140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJCE — 00076290720128060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPR — 00000161220228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00075774820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081411/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00082114420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081377/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000301920258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081257/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO