# Registro público: TJRJ — 00118160420158190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d42be7c5964e3c425977d0bc6ef56db0c819a863ab129f247d079c8f35bb13df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-15** — Audiência (TPU 970)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-11** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T14:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2015-04-13T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2015-04-15T15:53:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-07-30T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T14:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T10:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-10T13:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T12:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-15T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-08T15:53:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-05-08T15:53:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2015-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-17T14:04:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-08-17T14:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2015-09-29T14:44:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-11-11T13:56:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2016-01-19T16:32:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2017-07-17T13:40:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2018-07-17T15:01:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2022-09-15T12:05:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2022-09-15T14:44:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2022-09-15T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}
- 2022-09-24T12:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14566", "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-11 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00239012720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00172491820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER