# Registro público: TRF4 — 00038021519964047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f494e1f8606ac65b01b878dbcdffc78398594292afb24efd8c70398ee5eaa354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2002-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2002-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2002-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-12-16T16:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:18:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-10-31T10:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-14T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-05-03T10:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-22T09:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-12T15:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-31T18:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-09-22T18:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1996-10-23T18:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-12-17T19:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-17T19:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-16T18:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-29T17:15:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-09-20T09:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-15T14:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-03T19:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-13T09:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-30T17:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-22T10:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-23T14:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-22T11:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-20T16:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-17T19:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-18T18:17:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1999-05-18T18:16:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-09-12T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-11-18T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f494e1f8606ac65b01b878dbcdffc78398594292afb24efd8c70398ee5eaa354.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-10-29 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:58:08\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f494e1f8606ac65b01b878dbcdffc78398594292afb24efd8c70398ee5eaa354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00023729119974047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 12070407819984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662358/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 12070407819984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644145/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00020301719964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00003811719964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 12052580719964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00002911719964013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00002857120004013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038021519964047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais | Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f494e1f8606ac65b01b878dbcdffc78398594292afb24efd8c70398ee5eaa354.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f494e1f8606ac65b01b878dbcdffc78398594292afb24efd8c70398ee5eaa354
- **SHA-256 do comentário:** ac6bd7d395ec6faad28d2cdc7df12a008b3c81bed092efee84e7b7d03f3f8c9b