# Registro público: TJAL — 00947395320088020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eddefa243311874a40ffc92c94d2a886176921dcf56c22b630ffb2426f97a1ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-27 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-08** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-12T01:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T17:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T17:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-08T11:30:35.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-03-12T11:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-04-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-11T16:18:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-22T17:22:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2023-09-08T13:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-12T15:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-12T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-13T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-14T13:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T16:46:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-03-21T18:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-08T08:14:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-13T12:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-01T17:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-21T14:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-07T16:46:52.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-02-18T17:57:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-11T23:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-20T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:18\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081104095438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eddefa243311874a40ffc92c94d2a886176921dcf56c22b630ffb2426f97a1ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08047188020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00003748420148150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJBA — 80004258620198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08041454220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042849120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80006673620188050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80009294920198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSC — 50027581420198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eddefa243311874a40ffc92c94d2a886176921dcf56c22b630ffb2426f97a1ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)