# Registro público: TRF4 — 00048714819974047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f997b923e85a87010d91d9b3495a58f28a7e6e288fde3f218992b0cf8ba7d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-30
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2006-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-16T02:19:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-02-13T19:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-13T14:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-10-10T13:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-21T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-02-04T13:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-01-21T14:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-12T14:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-09-24T11:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-08-17T17:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-31T11:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-30T14:16:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-09-06T10:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-03T11:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-07-12T11:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-02-13T13:09:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-18T14:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-11-14T14:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-09-21T18:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1997-09-30T19:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-10T17:06:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-02-20T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-13T18:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-01-09T18:30:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-12-02T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-30T18:01:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-08-04T11:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-20T11:34:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-14T17:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-27T11:20:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-23T11:18:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-18T19:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-02T13:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-28T19:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-18T15:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-10T18:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-28T13:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-22T18:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-15T13:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2002-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2002-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-09-05 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-10-30 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-09-30 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T03:40:50\.464000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f997b923e85a87010d91d9b3495a58f28a7e6e288fde3f218992b0cf8ba7d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00017400219964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384985/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001593220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001528020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00017066119954047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00014662820024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379946/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00001555220174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002584620094014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 01ª Ji-Paraná
- [TRF1 — 00002566820164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 04ª - Cuiabá