# Registro público: TJSE — 00019980920178250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95eaf822c63dc4f4f89dbc8b401b06d6e10053319121a9ff3b8deef31070442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** —  (TPU )
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2017-10-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T08:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T08:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T02:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T08:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T08:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T16:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T17:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T13:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-26T13:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T18:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T16:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-09T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T12:27:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2017-10-04T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T09:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T09:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T11:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T16:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
- [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
- [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992