# Registro público: TRE-CE — 00000631220196060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76b2cdec4fd8c5ad8b27bb2c5a005e80638fb26df42530da8453ea12e6e41b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Matéria Administrativa | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T11:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-08-02T11:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-04T12:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-04T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-09T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-09-27T10:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-27T10:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-09T09:45:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-12-09T09:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-09-04T12:17:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2020-10-31T14:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-02T11:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-02T11:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-08-12T11:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-17T09:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-03T10:24:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-09-08T12:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-10-31T14:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-10-31T14:48:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-10-31T14:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001240420236060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152139/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-CE — 06001232920246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-BA — 06000501820246050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152325/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001240720246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147573/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RN — 06003517520246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003489320246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150693/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003525420246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002928920246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148615/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB