# Registro público: TJES — 00000913220098080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e07dfad687c557e88edab1469a82f0cc82f5ea4df3aae2850ec2214100063fd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:23:46\.998817080Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e07dfad687c557e88edab1469a82f0cc82f5ea4df3aae2850ec2214100063fd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000905120248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [STJ — 00002515320218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRN — 00191437719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJES — 00000409520078080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJRN — 00194217819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00007598520158150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRN — 00193689719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00007523020138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e07dfad687c557e88edab1469a82f0cc82f5ea4df3aae2850ec2214100063fd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)