# Registro público: TJMG — 50023527320178130271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Frutal - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dce4045bf39d76affae8ea542054a43fa12a1558ed46464ffda40588bdcc6c2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28 - **Último ato com data válida:** 2019-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-15** — Petição (TPU 85) > **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-30** — Documento (TPU 581) > **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-28T13:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2017-08-24T17:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2017-08-24T17:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2017-11-01T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2017-11-28T21:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-07-03T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-07-30T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-20T16:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-20T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-24T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-24T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-24T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-24T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-24T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-30T16:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-30T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2019-01-10T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2019-01-15T18:41:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2019-03-29T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2017-09-05T17:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-10T17:10:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-08-22T14:46:50.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-09-22T03:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-09-26T14:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2018-09-26T14:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} - 2019-04-29T20:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:28:57\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170728135816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dce4045bf39d76affae8ea542054a43fa12a1558ed46464ffda40588bdcc6c2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50014441520178130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379219/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros - [TJMG — 06235986520078130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA CÍVEL - [TJMG — 50031134320228130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376449/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto - [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJBA — 05042950620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00240389420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** dce4045bf39d76affae8ea542054a43fa12a1558ed46464ffda40588bdcc6c2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)