# Registro público: TRT15 — 00007352320125150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d8372178a4977db839d0024b757030632e8e84b05a6a69fd76645e83fd5d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-09-25T20:03:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-08T20:01:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-15T11:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-15T14:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-12T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-23T19:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-01-18T17:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-03-21T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-03-23T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-03-24T01:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-03-24T01:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-06-13T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-08-17T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-08-19T00:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-08-19T00:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-08-30T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-08-30T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-09-01T14:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-10-19T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-12-05T16:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-02-05T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-02-09T02:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-02-09T02:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-02-23T16:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-02-24T01:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-08 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-10-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-01-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-01-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:46:32\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33d8372178a4977db839d0024b757030632e8e84b05a6a69fd76645e83fd5d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00009747520105150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010256920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010244020135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO