# Registro público: TJCE — 00065625120188060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8ca7fc8c0621a3e645d43029bf40746e655205c92072a0580f6dcec4a6c9a98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Petição (TPU 85) > **2025-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-03-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-31** — Petição (TPU 85) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-13T15:12:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T11:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-16T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-21T18:05:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-13T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-31T17:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-21T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-02T18:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-26T23:44:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-05-28T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-04T02:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-09T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-30T18:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-28T08:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-07T19:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-04T12:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-14T16:51:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-29T08:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-15T16:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-31T12:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T09:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-18T11:01:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-10-18T12:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-26T23:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-31T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-23T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-22T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-10T14:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-26T23:44:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-05-31T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-24T13:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-18T13:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T12:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-02T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-01T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-07T19:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-05T22:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375007.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-03-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:06:48\.989588181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8ca7fc8c0621a3e645d43029bf40746e655205c92072a0580f6dcec4a6c9a98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00491692120148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00024773720098060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 00991213220158060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a8ca7fc8c0621a3e645d43029bf40746e655205c92072a0580f6dcec4a6c9a98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** a8ca7fc8c0621a3e645d43029bf40746e655205c92072a0580f6dcec4a6c9a98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)