# Registro público: TRE-RJ — 06000033520266190234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0bf4ab6971139d3597af3952d493cae372c5d9125aa19d0e82c0d034962c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T14:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-14T14:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-14T16:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-20T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-23T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-26T10:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-26T13:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-26T14:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-23T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-14T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-14T16:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-14T16:40:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T14:14:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-22T14:14:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-26T14:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-26T14:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15273", "nome": "234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:14:43\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114144938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0bf4ab6971139d3597af3952d493cae372c5d9125aa19d0e82c0d034962c72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001009320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325993/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000164720226050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494399/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000226720266080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831554/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004688120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 107ª ZONA ELEITORAL