# Registro público: TJCE — 02001436420238060031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7c9488ca5b7e652a2177a686ac04796da81e4e80d5b5e6e72b1aa20edae79f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-10** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-10** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-06T10:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-11T10:26:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T10:06:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-09-13T10:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-09-06T10:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-11T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-13T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-04T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-08T20:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-24T03:27:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-06-07T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-23T02:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T10:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-05T21:17:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-22T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-29T15:43:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-09-10T09:28:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-08-03T16:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T05:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-27T11:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-04T05:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-30T12:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T10:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-24T22:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-01T16:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-16T17:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-15T23:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-13T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-02T00:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-01T16:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-17T11:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-10T09:28:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-10-11T10:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-27T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd7c9488ca5b7e652a2177a686ac04796da81e4e80d5b5e6e72b1aa20edae79f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:55\.236810929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd7c9488ca5b7e652a2177a686ac04796da81e4e80d5b5e6e72b1aa20edae79f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02002816520228060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 02001115920238060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** bd7c9488ca5b7e652a2177a686ac04796da81e4e80d5b5e6e72b1aa20edae79f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02001436420238060031 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd7c9488ca5b7e652a2177a686ac04796da81e4e80d5b5e6e72b1aa20edae79f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd7c9488ca5b7e652a2177a686ac04796da81e4e80d5b5e6e72b1aa20edae79f
- **SHA-256 do comentário:** 4d370687fd7ee66d9ccf9d5bb05076be6b6ef53f839aa00b3fc031ee12d2035d