# Registro público: TRE-CE — 06000579120216060022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1770c5ee081fd6f076ccc02321281dbe2118b1a764acbc7fcded82979f4b999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T17:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2021-12-10T09:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-02-14T10:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-28T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-04-18T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-03T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-03T12:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-09T02:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-18T10:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-18T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-18T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-18T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-04-18T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-04-18T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-04-18T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-04-21T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-04-26T03:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-05-12T11:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2021-07-22T17:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2021-12-14T13:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-02-16T09:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-03-30T10:50:41.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-06-06T12:07:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}
- 2022-06-06T12:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33403", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:53:43\.474000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210722172701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1770c5ee081fd6f076ccc02321281dbe2118b1a764acbc7fcded82979f4b999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000939120216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425222/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000679020256060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000577920256060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374801/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA