# Registro público: TRT23 — 00001052520135230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c862842856a2287e1b0cfe78ade0cdcbe1a266e6869c008b390bfb8217ad896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T19:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-05T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-18T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-23T10:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-24T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-21T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-11T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-28T09:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T11:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T15:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T15:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-29T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-12T08:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-21T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T11:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T07:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-08T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T11:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T08:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-05T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T10:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2013-02-05T10:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2013-03-13T08:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2013-03-13T08:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2013-03-13T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2013-03-20T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2013-03-20T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-28 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14017, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001456020155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14017, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00241338020225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000035220165050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00001042420205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ