# Registro público: TJSP — 00095319720058260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85b1f9f6d005bdecfdea44a5877882dba9e3d84f3c703a3e9c5ac5b94e4e96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 416
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-11T13:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-14T13:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 416 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f85b1f9f6d005bdecfdea44a5877882dba9e3d84f3c703a3e9c5ac5b94e4e96b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 416 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2023-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/415`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:16:45\.233057706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-10T18:50:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f85b1f9f6d005bdecfdea44a5877882dba9e3d84f3c703a3e9c5ac5b94e4e96b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00093372820038260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351001/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00345066620188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954351/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 16 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSE — 00195105320058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSP — 00000034419928260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350872/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJES — 00001927520198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJAC — 06055955220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00407583220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00055237320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950654/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095319720058260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 416 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f85b1f9f6d005bdecfdea44a5877882dba9e3d84f3c703a3e9c5ac5b94e4e96b
- **SHA-256 do comentário:** 01a6708986b72344768eb4211985a0c28b304fe1dcf4d670866adf82fe45a564