# Registro público: TJPR — 00109387320198160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99edcdbc0fce70686d11d78115246c28a376db9ec2cffb1a7accfdf39de65b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T14:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-18T14:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T17:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-05-10T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-13T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-07-18T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T18:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T13:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-26T13:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-27T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-01T13:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-15T15:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T13:14:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-08T18:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T18:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T15:32:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-09T15:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T17:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T13:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T20:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T17:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T17:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-24T18:30:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-24T18:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T18:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-26T12:34:40.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-26T13:22:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-06T00:17:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-19T19:13:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-09-27T13:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-01T14:58:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-01T14:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T14:25:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-04T14:25:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-22T01:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-01T13:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00421285320208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376216/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJPR — 00744898420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374614/) — classe: Desaforamento de Julgamento; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Desaforamento de Julgamento
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00039598420208160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376105/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA