# Registro público: TRE-RO — 00001711420156220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd988a6260274e17bebcdc684a7c92d7f5d2035b829042dceb1b66b155157b17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T08:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-07T10:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-23T09:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-28T08:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-27T13:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T08:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T08:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-28T08:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-28T08:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-28T12:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-28T12:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-07T10:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T12:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T11:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T14:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-09T15:16:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-09T15:16:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-01-31T15:00:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-01-31T15:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-23T09:18:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-23T09:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd988a6260274e17bebcdc684a7c92d7f5d2035b829042dceb1b66b155157b17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T02:48:20\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151210083717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd988a6260274e17bebcdc684a7c92d7f5d2035b829042dceb1b66b155157b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00001258820166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 00016264820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373328/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 00001382420156220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375880/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000209220196140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307756/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000208120246140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307706/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 06000207920256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001711420156220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd988a6260274e17bebcdc684a7c92d7f5d2035b829042dceb1b66b155157b17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd988a6260274e17bebcdc684a7c92d7f5d2035b829042dceb1b66b155157b17
- **SHA-256 do comentário:** 2edf040a5ad0c3e1a0d8e5a1d39a598cd9ea6f5ce51a85228a1a4fa93080ef7b