# Registro público: TJSC — 09016212120168240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0c7db1074b3b82e6b50b1ab8dfe265458dcc4b9858a48ae6aeee1fbd2a19878 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-22** — Documento (TPU 581) > **2020-01-22** — (TPU ) > **2020-01-20** — Petição (TPU 85) > **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T15:40:11.000Z — (TPU ) - 2019-12-09T08:07:02.000Z — (TPU ) - 2019-05-27T18:44:36.000Z — (TPU ) - 2018-12-05T12:06:21.000Z — (TPU ) - 2018-12-05T12:06:20.000Z — (TPU ) - 2018-12-05T12:06:19.000Z — (TPU ) - 2018-11-01T14:54:01.000Z — (TPU ) - 2018-10-22T09:01:12.000Z — (TPU ) - 2018-10-22T09:01:11.000Z — (TPU ) - 2018-10-22T08:39:22.000Z — (TPU ) - 2018-02-02T10:46:32.000Z — (TPU ) - 2017-12-19T14:26:55.000Z — (TPU ) - 2017-11-03T17:02:56.000Z — (TPU ) - 2017-05-22T18:44:47.000Z — (TPU ) - 2016-04-29T19:20:10.000Z — (TPU ) - 2016-04-29T15:40:56.000Z — (TPU ) - 2016-04-29T15:40:52.000Z — (TPU ) - 2020-01-23T18:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-23T18:40:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T18:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-22T18:59:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T18:58:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T18:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-20T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-16T13:44:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T13:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-09T08:06:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-02T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-05-01T18:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-12-05T09:20:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-05T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-05T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-31T19:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-12T04:08:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-02T13:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-02T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-31T11:59:52.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09018414820188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09009866920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 09014379420188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d0c7db1074b3b82e6b50b1ab8dfe265458dcc4b9858a48ae6aeee1fbd2a19878 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d0c7db1074b3b82e6b50b1ab8dfe265458dcc4b9858a48ae6aeee1fbd2a19878 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)