# Registro público: TSE — 06000840620246000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5a6a5ae2f481a00017e33a7efd19efa6492751cef58d219ccf206dfd4a4dc03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07 - **Último ato com data válida:** 2024-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-03** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-08T23:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-03T17:28:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-05T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-05T10:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-05T17:07:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-06T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-07T13:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-12T17:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-12T18:41:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-04-05T17:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:10\.748720260Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-07T11:23:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5a6a5ae2f481a00017e33a7efd19efa6492751cef58d219ccf206dfd4a4dc03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005020720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005012220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005047420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-DF — 06019476520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-PA — 00000040820116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL