# Registro público: TJPR — 00454071820188160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817714246bb7501bca2b9e4644c5d5ded80e85f178ed8dc4a64fb91c33f411ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T14:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-22T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T18:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-23T16:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T14:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T15:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-04-16T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T11:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-05-13T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T13:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-24T13:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T13:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T18:02:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-25T18:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T16:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T17:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T17:20:33.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-02-20T14:23:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-20T18:45:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-28T20:58:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-16T13:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-22T14:08:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-22T14:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-27T00:07:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T15:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-19T15:59:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-08T14:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:39\.707834589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180822132438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 817714246bb7501bca2b9e4644c5d5ded80e85f178ed8dc4a64fb91c33f411ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00032878520198160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375975/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJPR — 00000183120068160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003470520138140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249804/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DE ANAPÚ
- [TJPR — 00177063520218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377102/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- [TJRR — 08016301120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00035297520148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249658/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000314120058170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248946/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00001978320208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248342/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 817714246bb7501bca2b9e4644c5d5ded80e85f178ed8dc4a64fb91c33f411ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 817714246bb7501bca2b9e4644c5d5ded80e85f178ed8dc4a64fb91c33f411ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)