# Registro público: TRF4 — 00020521219954047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a619ea272ede80415dc66b7b7b0365e82478ef37302f4a22e4a0231340a7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-27
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-04-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2006-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2006-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2006-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2006-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-16T02:18:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-19T17:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-07T17:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-22T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-12-02T14:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-30T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-07-11T10:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-06-13T10:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-05-09T10:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-04-11T09:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-03-28T10:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-01-31T10:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-10-18T11:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-08-28T14:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-07-26T10:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-03T10:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-01-25T11:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-11T13:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-10-16T16:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-07-27T18:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-03T17:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-25T12:20:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-04-24T12:22:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2006-04-19T17:15:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-01-13T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-25T20:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T12:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-15T18:52:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-07-15T18:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-07T10:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-10T13:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-13T09:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-05T10:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-02T18:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-24T15:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-24T10:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-12T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-02T17:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-17T12:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00459737220084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00201977020084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00245600320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00139229720034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00125519820034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842725/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00115793120034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000190620084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368694/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00003526220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337849/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA