# Registro público: TRT3 — 00001001220155030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f4d9d8de2c9a45d9fc402ebda9fbd6dba218ac8bc2dc9e705734d10709d29ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Faltas | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Faltas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001044920155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001019420155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004497420145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001036420155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00006007920135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT19 — 00001206020185190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00000998420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00001006920115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE