# Registro público: TRE-CE — 06000584320216060033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf8dea67c42c09bb01de72b1dd0038c6419079d111a7e821f4f89e5e427336b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T13:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-03-30T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-04-07T11:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-04-27T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-19T10:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-11-19T09:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-12-02T13:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-12-03T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-04-05T09:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-04-28T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-03T02:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-17T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-08-20T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-09-21T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-10-05T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-11-08T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-11-24T02:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-11-25T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-02-07T11:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-03-29T13:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-04-05T09:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-04-28T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-12-09T15:56:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-02-07T11:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2022-02-07T11:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:47:27\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210329131753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf8dea67c42c09bb01de72b1dd0038c6419079d111a7e821f4f89e5e427336b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000579420236060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385494/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-GO — 06000232720266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449327/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I