# Registro público: TRE-MS — 00022928020106120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb532ae087e8e532c68a71d970538c7576618beab58b3c75309fd35475482d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2015-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T14:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-06-30T17:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-31T15:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-06-30T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-06-30T17:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-07-06T14:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-25T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-31T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-31T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-07-06T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2010-07-06T14:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-25T14:27:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-31T15:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2015-03-31T15:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb532ae087e8e532c68a71d970538c7576618beab58b3c75309fd35475482d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:43:15\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100630145014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efb532ae087e8e532c68a71d970538c7576618beab58b3c75309fd35475482d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00049139320106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382779/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00048922020106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00001240820186240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690863/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00056345420106120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00001265120136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688756/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000386420196240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846991/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000023220156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000333420166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915722/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 4ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022928020106120028 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** efb532ae087e8e532c68a71d970538c7576618beab58b3c75309fd35475482d7
- **SHA-256 do comentário:** d814a2bc4cf9db64b674549c4f2886b2c6cf25e3764c57536802bb56437349d2