# Registro público: TRT3 — 00001006320125030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d148d34457da57725c06ca3e5664f82702e5806773140912bc478844575df11e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-05 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000376420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000181620225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 10940, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000497620155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699550/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ