# Registro público: TJSE — 00115855420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8ff503a8d1bc4fdfe62d17732a15b7a5f155869dbc277025fe4143c512a9a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-13** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T12:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-14T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T10:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-29T10:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T21:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T11:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T09:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T11:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T01:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T12:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T10:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T09:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T07:12:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T07:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T09:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T08:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T08:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-05T12:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T11:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T12:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T11:53:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-07T12:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-07T10:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-12T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-22T08:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-24T12:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T10:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T09:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-12T08:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-12T08:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T11:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T07:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T09:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-10T09:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T08:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T07:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-19T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-10 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-02 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal