# Registro público: TRT18 — 00107123720175180128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a8cb3c70cb8f256a81750e6573ac8e55954b8850142fae42e554e7abc7c4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-23** — Recurso de revista (TPU 431)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T10:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-06-30T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-09-19T13:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-09-20T14:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-09-28T15:19:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-10-04T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-10-04T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-10-17T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-10-17T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-10-18T08:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-11-20T16:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-05T00:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-05T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-07T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-09T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-09T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-10T12:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-09-06T09:22:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-09-19T13:47:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2017-11-20T16:19:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-04-23T15:06:16.000Z — Recurso de revista (TPU 431)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2023-11-13T21:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2023-11-14T09:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-23 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-14T19:42:08\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170630102223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59a8cb3c70cb8f256a81750e6573ac8e55954b8850142fae42e554e7abc7c4fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001672120225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00000138620205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001979120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001770920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT13 — 00002798720225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande